VPAT

O que é um VPAT?

Um VPAT (Voluntary Product Accessibility Template, ou modelo voluntário de acessibilidade de produto) é um documento padronizado que descreve, critério a critério, até que ponto um produto ou serviço tecnológico cumpre as normas de acessibilidade aplicáveis.

Quem o publica e mantém é o Information Technology Industry Council (ITI), uma associação do setor de tecnologia, e o uso é gratuito. A versão vigente é a 2.5Rev, de abril de 2025.

A razão de ser é prática: permitir que quem compra software possa comparar fornecedores com um mesmo formato, em vez de ter de interpretar afirmações comerciais do tipo “nossa plataforma é totalmente acessível”. Em vez de uma frase, um VPAT obriga a se posicionar sobre cada critério da norma.

VPAT e ACR: não são a mesma coisa

Os dois termos são usados como sinônimos o tempo todo, mas designam coisas distintas:

• O VPAT é o modelo em branco, a estrutura que o ITI publica.
• O ACR (Accessibility Conformance Report, relatório de conformidade de acessibilidade) é esse modelo já preenchido com os resultados da avaliação de um produto concreto.

A distinção não é preciosismo. Quando você pede “o VPAT” a um fornecedor, o que precisa receber é um ACR completo: com data, versão exata do produto avaliado, metodologia de teste, nome de quem a realizou e observações em cada critério. Um documento que só tenha a coluna de nível de conformidade preenchida, sem nenhuma explicação, cumpre a forma mas não serve para decidir.

As quatro edições do VPAT e qual pedir

É aqui que mais compras saem erradas. O VPAT não é um documento único: tem quatro edições, cada uma referida a uma norma distinta.

Qual delas é a certa depende de onde o produto vai ser usado, e não de qual o fornecedor envia. Um detalhe que convém ter presente: o VPAT não tem edição brasileira. As quatro remetem à norma norte-americana, à europeia e às diretrizes WCAG do W3C.

Na prática, isso significa três caminhos. Se a compra está ligada à contratação pública dos Estados Unidos, a edição correta é a 508. Se a empresa compra ou vende na Europa, o que precisa é da edição EU ou da INT, porque são as que mapeiam contra a EN 301 549, o padrão técnico de referência na contratação pública europeia e o que sustenta a Lei Europeia da Acessibilidade, aplicável desde 28 de junho de 2025. E quando não há normativa norte-americana nem europeia pelo meio, a referência mais neutra é a edição WCAG, que é a que avalia contra as diretrizes do W3C — exatamente as mesmas em que se apoiam as regras de acessibilidade digital no Brasil.

Aceitar a edição errada e dá-la por boa é um erro silencioso: o documento parece correto, está bem feito, e simplesmente responde a outra pergunta.

Como se lê um VPAT: os quatro níveis de conformidade

Cada critério da norma é avaliado com uma destas quatro etiquetas. Entender o que cada uma significa é, basicamente, saber ler o documento:

Um detalhe revelador: a etiqueta “Partially Supports” substituiu a anterior “Supports with Exceptions” a pedido do U.S. Access Board, justamente porque a fórmula antiga permitia apresentar um descumprimento como um cumprimento com ressalvas. A mudança de nome foi uma decisão deliberada para que o documento fosse menos fácil de maquiar.

Daí a regra prática mais útil ao ler um ACR: o valor não está na coluna de níveis, e sim na de observações. Um relatório honesto com muitos “Partially Supports” bem explicados é infinitamente mais útil do que um com tudo em “Supports” e a coluna de comentários vazia.

O que um VPAT não garante

Esta é a parte que convém ter clara antes de apoiar uma decisão de compra em um desses documentos.

• Não é uma certificação. É autodeclarado: quem o preenche é o próprio fabricante. Não existe nenhum órgão que o valide nem nenhuma auditoria externa obrigatória. Um ACR pode ter sido elaborado por um laboratório independente ou pela equipe de marketing do fornecedor, e o formato é idêntico nos dois casos.
• Caduca na prática. Avalia uma versão concreta do produto em uma data concreta. Um relatório de três anos atrás, sobre uma versão que já não existe, não diz nada do software que você vai contratar.
• O escopo pode ser parcial. É frequente que o relatório cubra o reprodutor de conteúdos e não o painel de administração, ou a web e não o aplicativo móvel. Se o escopo não estiver escrito com precisão, assuma que é estreito.
• Não cobre o seu conteúdo. Uma ferramenta ser acessível não torna acessíveis os cursos que você produz com ela. Essa parte depende de como você desenha, e é trabalho da equipe de design instrucional.
• Não mede a experiência real. Cumprir todos os critérios de uma norma e ser incômodo de usar com um leitor de tela são duas coisas perfeitamente compatíveis.

Nada disso o torna um documento inútil. Torna-o um ponto de partida para perguntar melhor, e não uma resposta fechada.

Como pedir e verificar um VPAT ao comprar software de treinamento

Se você está avaliando um LMS ou uma ferramenta de autor, estas são as perguntas que convém incluir no RFP e o que olhar no que devolverem:

• Peça a edição que corresponde ao seu mercado, explicitamente, e não aceite outra como única evidência.
• Exija data e versão do produto. Se o ACR tiver mais de doze meses ou avaliar uma versão anterior, peça um atualizado.
• Pergunte quem fez a avaliação. Interna, externa ou mista. As três são legítimas; não saber, não.
• Verifique o escopo. Que inclua administração, criação de conteúdo e consumo, no desktop e no celular.
• Leia as observações dos “Partially Supports” relacionados a teclado, leitores de tela, contraste e legendas. São os que mais afetam um curso.
• Peça uma demonstração com produto real, navegando só com o teclado e com um leitor de tela. Quinze minutos de teste dizem mais do que trinta páginas de relatório.
• Pergunte pelo plano de correção do que não cumpre, com prazos. Um fornecedor sério o tem por escrito.

O mesmo vale em uma migração de LMS: a acessibilidade da plataforma de destino é um critério de seleção, não algo que se revisa depois de assinar.

O que o VPAT significa para uma equipe de L&D

Para quem gere treinamento, o VPAT entra em cena em três momentos muito concretos:

• Ao comprar. É a evidência documental que permite comparar fornecedores com a mesma régua e deixar registro da diligência devida no processo.
• Ao responder. Se a sua organização vende treinamento ou conteúdos a terceiros, mais cedo ou mais tarde vão pedir um ACR a você. Tê-lo pronto encurta ciclos de venda, especialmente no setor público.
• Ao auditar o que já se tem. Revisar os ACR das ferramentas que já se usam costuma revelar lacunas conhecidas que ninguém tinha lido.

Nos três casos o documento é o começo do trabalho, não o fim. As WCAG —e em particular as WCAG 2.2— continuam sendo a norma que de fato é preciso cumprir, o VPAT é só a forma de declará-lo, e os padrões de e-learning resolvem uma camada distinta do problema. Convém não confundir os três planos, assim como não se confunde a acessibilidade com a conformidade normativa em matéria de segurança.

Conclusão

O VPAT é um modelo gratuito do ITI que, uma vez preenchido, vira um ACR: um relatório que declara critério a critério o que um produto tecnológico cumpre e não cumpre em matéria de acessibilidade. Tem quatro edições e a que importa é a que corresponde ao mercado onde o produto vai ser usado: a 508 nos Estados Unidos, a EU ou a INT quando há Europa pelo meio, e a WCAG quando não há nenhuma das duas. A grande virtude é que obriga a se posicionar em detalhe. O grande limite é que quem o escreve é o próprio fabricante, então vale exatamente o que valer a honestidade e o rigor de quem o assina.

Por isso a pergunta útil não é se um fornecedor tem VPAT, e sim o que ele diz e quem o escreveu. Se o que você procura é criar conteúdos e-learning e objetos de aprendizagem acessíveis de verdade, a acessibilidade tem de estar na ferramenta com que você os produz, não só no papel que a descreve. O isEazy Author é desenhado para que os cursos nasçam acessíveis sem virar um projeto à parte, e você pode comprovar isso: solicite uma demonstração e teste navegando só com o teclado.