Termos e condições gerais

Secções

1. Identificação.

• Titular: BIZPILLS GROUP BPO (doravante, “BIZPILLS GROUP” ou o “Titular”)
• NIF: B88248182
• Sede social: Registada a vinte e sete de novembro de dois mil e dezoito, no tomo 38420, fólio 40, inscrição 1, folha M-683465.
• Dados de registo: Registo Mercantil de Madrid, tomo 35.565, fólio 21, secção 8, folha M639594.
• E-mail: marketing@iseazy.com
• Telefone: (+34) 902 534 004
• Fax: +34 917 266 476

2. Objeto.

Este documento estabelece as condições gerais de contratação (doravante, as “Condições de Contratação”) que regerão a compra por parte dos utilizadores de qualquer um dos produtos e/ou serviços oferecidos através do sítio Web da BIZPILLS GROUP (doravante, o “Sítio Web” ou a “Plataforma”, indistintamente), disponível no URL: www.iseazy.com

Qualquer questão não expressamente prevista nestes Termos e Condições considerar-se-á reservada à BIZPILLS GROUP, sem prejuízo da aplicação do disposto na regulamentação em vigor.

Além disso, a BIZPILLS GROUP reserva-se o direito de efetuar alterações e/ou atualizações às Condições de Contratação por qualquer motivo, das quais o cliente será previamente informado para aceitação ou rejeição, caso sejam substanciais. Em qualquer caso, considerar-se-á que o utilizador aceitou expressamente tais modificações ou atualizações se voltar a contratar os serviços oferecidos pela BIZPILLS GROUP através do Sítio Web.

Se aceites pelo utilizador, as novas Condições de Contratação substituirão integralmente as condições em vigor até esse momento, e produzirão efeitos para as novas subscrições contratadas pelo utilizador a partir da data de aceitação das novas Condições de Contratação.

A marcação da caixa correspondente no processo de contratação, bem como o facto de seguir telematicamente todos os passos do mesmo, pressupõe a aceitação expressa das presentes Condições de Contratação por parte do utilizador, tendo a mesma validade que a assinatura presencial do mesmo. Desta forma, o utilizador reconhece ser uma pessoa com capacidade suficiente para assumir as obrigações decorrentes das suas ações através do Sítio Web, tendo previamente lido e compreendido o seu conteúdo.

Em qualquer caso, para contratar com o Titular, o utilizador deve ser maior de idade (≥ dezoito (18) anos) e ter plena capacidade jurídica para celebrar contratos.

Todo o processo de contratação será realizado em espanhol ou inglês.

3. Funcionamento do Sítio Web.

O Sítio Web consiste numa plataforma SaaS (Software as a Service*) para a criação de conteúdo digital destinada a profissionais que pretendem criar conteúdo profissional sem necessidade de conhecimentos técnicos (doravante, os “Produtos” ou “Serviços”, indistintamente), que poderão ser contratados pelos utilizadores de acordo com o disposto nestes Termos e Condições.

Todas as comunicações com o utilizador por parte da BIZPILLS GROUP serão realizadas por via eletrónica.

*O nosso fornecedor de serviços cloud é a Microsoft Azure e os nossos próprios servidores estão configurados e são geridos a partir do datacenter Azure North Europe (Irlanda).

4. Registo do utilizador.

O utilizador pode registar-se através dos vários formulários disponíveis no sítio Web e experimentar os nossos produtos gratuitamente. O registo pode ser efetuado eletronicamente a partir de qualquer tipo de dispositivo, onde lhe serão solicitados os dados necessários para gerir a sua inscrição, devendo ser introduzidos dados completos, reais e verdadeiros, uma vez que será a única forma de podermos oferecer corretamente os Produtos e/ou Serviços e gerir os contratos realizados, bem como, se necessário, contactar os nossos utilizadores.

O acesso ao Sítio Web implica a plena aceitação destes Termos e Condições, sem prejuízo das condições específicas previstas para determinados serviços concretos, que se entenderão aceites pela mera utilização dos mesmos.

Em nenhuma circunstância a BIZPILLS GROUP será responsável pela veracidade dos dados de registo fornecidos pelos utilizadores, sendo cada utilizador responsável por quaisquer consequências, erros e falhas que possam surgir posteriormente devido à falta de qualidade dos dados.

A BIZPILLS GROUP conservará os dados de qualquer conta durante um período de 6 meses após a eliminação dessa conta. O utilizador poderá então solicitar a reativação da sua conta durante este período. A BIZPILLS GROUP avaliará cada caso quanto à possibilidade de proceder ou não a tal reativação.

ISEAZY AUTHOR

Condições do Plano GRATUITO.

A BIZPILLS GROUP reserva-se o direito de encerrar ou modificar o Serviço do plano GRATUITO a qualquer momento, sem aviso prévio. O Serviço é fornecido tal como se encontra (“as is”) e conforme disponível (“as available”), sem garantia ou condição, expressa, implícita ou legal. A BIZPILLS GROUP não assegura que o Serviço será ininterrupto ou isento de erros, e os clientes utilizam a aplicação por sua conta e risco.

Além disso, a BIZPILLS GROUP reserva-se o direito de eliminar contas com planos GRATUITOS que não tenham qualquer atividade durante 6 meses consecutivos.

Planos de preços

A qualquer momento, o utilizador terá a opção de escolher entre uma das seguintes subscrições:

• Professional: 69€ por mês
• Business: 199€ por mês para 2 autores (o utilizador administrador da conta pode inscrever autores adicionais por 89€ por mês por autor)

Todos os planos ISEAZY AUTHOR estão sujeitos ao compromisso do utilizador com uma utilização responsável da largura de banda. Cada plano tem um limite de 1 Gigabyte / Mês.

A BIZPILLS GROUP reserva-se o direito de efetuar quaisquer alterações que considere adequadas ao seu plano de preços. A BIZPILLS GROUP compromete-se a notificar os utilizadores que possam ser afetados com uma antecedência suficiente.

ISEAZY SKILLS:

Condições do Período de Teste Gratuito

A BIZPILLS GROUP reserva-se o direito de encerrar ou modificar o Serviço de Período de Teste Gratuito da isEazy Skills a qualquer momento, sem aviso prévio. O Serviço é fornecido tal como se encontra (“as is”) e conforme disponível (“as available”), sem garantia ou condição, expressa, implícita ou legal. A BIZPILLS GROUP não assegura que o Serviço será ininterrupto ou isento de erros, e os clientes utilizam a aplicação por sua conta e risco.

Além disso, a BIZPILLS GROUP reserva-se o direito de eliminar contas de período de teste gratuito que não tenham qualquer atividade durante 6 meses consecutivos.

Planos de preços

A qualquer momento, o utilizador terá a opção de escolher entre uma das seguintes subscrições:

• Team: 248€ por mês
• Professional: 398€ por mês
• Business: 596€ por mês

Todos os planos ISEAZY SKILLS estão sujeitos ao compromisso do utilizador com uma utilização responsável da largura de banda.

A BIZPILLS GROUP reserva-se o direito de efetuar quaisquer alterações que considere adequadas ao seu plano de preços. A BIZPILLS GROUP compromete-se a notificar os utilizadores que possam ser afetados com uma antecedência suficiente.

4.1. Requisitos de registo.

Para se registar como utilizador, é requisito essencial ser maior de dezoito (18) anos e fornecer toda a informação exigida e obrigatória.

Da mesma forma, o utilizador registado assume que a palavra-passe e a conta de utilizador são pessoais e intransmissíveis.

A palavra-passe deve ser gerada pelo utilizador de acordo com as regras de robustez e complexidade estabelecidas periodicamente pelo Titular. A palavra-passe criada pelo utilizador terá uma validade temporal ilimitada, estando apenas sujeita ao tempo durante o qual o Sítio Web, ou a secção do mesmo que exija acesso por palavra-passe, permaneça ativo.

Sem prejuízo do exposto, o utilizador poderá alterar a sua palavra-passe a qualquer momento, utilizando as ferramentas disponibilizadas pelo Titular através do Sítio Web.

O utilizador compromete-se a fazer um uso diligente da sua palavra-passe e a mantê-la em segredo, não podendo transmiti-la a terceiros. Consequentemente, os utilizadores serão responsáveis pela correta custódia e confidencialidade de quaisquer identificadores e/ou palavras-passe que tenham selecionado como utilizadores registados, comprometendo-se a não ceder a sua utilização a terceiros, temporária ou permanentemente, nem a permitir o acesso de terceiros à sua conta. O utilizador será responsável pela utilização lícita do Sítio Web, respondendo por quaisquer danos causados por um terceiro que aceda ao Sítio Web utilizando as suas credenciais de acesso.

Em virtude do exposto, é obrigação do utilizador notificar imediatamente o Titular de qualquer facto que permita o uso indevido de identificadores e/ou palavras-passe, como o roubo, a perda ou o acesso não autorizado aos mesmos, de forma a proceder ao seu cancelamento imediato. Enquanto tais factos não forem comunicados, o Titular ficará isento de qualquer responsabilidade que possa derivar do uso indevido de identificadores ou palavras-passe por terceiros não autorizados.

4.2. Cancelamento como utilizador registado.

O Utilizador pode, a qualquer momento, solicitar a cancelar a sua subscrição no Sítio Web, bastando para tal solicitá-lo através da própria plataforma.

Em qualquer caso, uma vez efetuado o cancelamento, o utilizador poderá solicitar um novo registo, sem prejuízo do direito do Titular de não aceitar tal registo em casos específicos previstos no “Aviso Legal”, na cláusula denominada “Normas de Utilização”, ou em caso de conflito ou litígio entre as partes.

5. Contratação Eletrónica.

Em conformidade com o disposto no artigo 23.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, os contratos celebrados por meios eletrónicos produzirão todos os efeitos previstos no ordenamento jurídico, sempre que se verifiquem o consentimento e os demais requisitos necessários para a sua validade.

Em qualquer caso, o suporte eletrónico que contenha estes Termos e Condições de Contratação celebrados por meios eletrónicos será admissível como prova documental em caso de litígio entre as partes.

Para estes efeitos, entender-se-á que a conclusão de todas as fases do processo de subscrição e, se aplicável, o pagamento do respetivo montante económico, implica necessariamente a prestação do consentimento necessário para a contratação.

Da mesma forma, e em conformidade com o disposto no artigo 27.º da Lei 34/2002, sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, toda a informação relacionada com o procedimento de contratação é disponibilizada aos utilizadores previamente ao início do procedimento de contratação, o que apenas será aplicável caso o utilizador decida prosseguir com a contratação através do Sítio Web.

5.1. Informação prévia.

As presentes Condições de Contratação estão à disposição de todos os utilizadores do Sítio Web através da seguinte ligação, de forma livre.

O acesso ao processo de contratação é totalmente gratuito. A qualquer momento, o utilizador poderá optar por uma subscrição paga e, consequentemente, pagar o respetivo montante económico, sem qualquer custo adicional associado para além dos derivados da ligação à Internet do utilizador.

Os Produtos e/ou Serviços oferecidos pela BIZPILLS GROUP estão perfeitamente descritos no Sítio Web, não se incluindo quaisquer questões que não estejam expressamente indicadas.

O contrato entre a BIZPILLS GROUP e o utilizador considera-se aperfeiçoado a partir do momento em que o utilizador conclui o procedimento de contratação premindo o botão “Finalizar”, entendendo-se que a conclusão de todas as fases do procedimento de contratação eletrónica e a inclusão de todos os dados solicitados, juntamente com a marcação da caixa correspondente relativa à aceitação destas Condições de Contratação, constitui uma manifestação direta da vontade do utilizador em aceitá-las.

A BIZPILLS GROUP, enquanto prestadora de um serviço da sociedade da informação, arquivará o documento eletrónico que formaliza este contrato. Este documento eletrónico estará acessível ao utilizador através da ligação fornecida, a partir da qual poderá ser descarregado e impresso, e incluirá estes Termos e Condições de Contratação.

A BIZPILLS GROUP introduzirá meios técnicos adequados e suficientes para identificar e corrigir erros técnicos na gestão da informação, na medida em que seja da sua responsabilidade fazê-lo.

O idioma em que se realizará o procedimento de contratação e em que se formaliza este contrato será, salvo indicação em contrário, o espanhol ou o inglês.

5.2. Procedimento de contratação

O procedimento de contratação dos Produtos e/ou Serviços oferecidos pela BIZPILLS GROUP realiza-se de forma totalmente eletrónica através do Sítio Web. Qualquer pessoa com acesso à Internet pode realizar o processo de contratação, sendo todos os Produtos e/ou Serviços oferecidos através do Sítio Web publicamente acessíveis, sem qualquer restrição à sua visualização.

O procedimento completo a seguir por todos os utilizadores que pretendam contratar os Produtos e/ou Serviços oferecidos pela BIZPILLS GROUP através do Sítio Web será o seguinte:
 

1. Uma vez que o utilizador tenha acedido ao Sítio Web da ISEAZY, deverá selecionar a subscrição que pretende obter e proceder à sua compra selecionando o botão “Contratar”. É importante que o utilizador reveja as descrições do Produto e/ou Serviço, bem como as condições, termos e preços finais.
2. Todas as subscrições que o utilizador tenha selecionado podem ser eliminadas caso o utilizador já não pretenda adquirir uma ou todas elas. Se, pelo contrário, pretender continuar a obter uma subscrição, deverá ler e aceitar expressamente estes Termos e Condições e a Política de Privacidade.
3. O utilizador deverá então introduzir o método de pagamento pretendido de entre os oferecidos pela BIZPILLS GROUP no Sítio Web, que são os seguintes: cartão de crédito ou cartão de débito. Em nenhum momento a BIZPILLS GROUP terá acesso aos seus dados bancários, sendo estes geridos diretamente pelos respetivos bancos na nossa passarela de pagamento.
4. Uma vez concluído este processo, será apresentado um ecrã de resumo da compra, sem prejuízo de o utilizador receber automaticamente um e-mail a confirmar que a subscrição foi concluída com sucesso. Este e-mail descreverá as características da subscrição do utilizador, servindo este documento como comprovativo para qualquer tipo de reclamação. Caso não receba este e-mail, verifique a pasta de “correio não solicitado” ou “spam” e, se não o encontrar nesta secção, informe-nos o mais rapidamente possível para que possamos resolver o problema.
5. O utilizador poderá encontrar toda a informação da sua compra, bem como de todas as que tenha realizado anteriormente, na sua área privada do Sítio Web, onde, após identificação prévia, poderá consultar o resumo das suas encomendas.

5.3 Condições económicas

O preço dos Produtos e/ou Serviços oferecidos pela BIZPILLS GROUP através do Sítio Web é indicado junto à descrição de cada um deles, sendo apresentado em todos os casos na moeda oficial da União Europeia, o Euro (€).

5.3.1 Preços.

O preço atual dos Produtos oferecidos será indicado em todos os momentos no Sítio Web junto à sua descrição, sendo publicamente acessível, sem necessidade de estar registado como utilizador para o visualizar.

O preço apresentado estará sujeito aos impostos legalmente aplicáveis consoante a natureza da transação e as partes envolvidas, bem como a quaisquer outras despesas aplicáveis. Sem prejuízo do exposto, o preço final incluirá todos os aumentos ou descontos aplicáveis, despesas cobradas ao utilizador e custos adicionais por serviços acessórios, métodos de pagamento, etc.

Em qualquer caso, todos estes montantes serão apresentados ao utilizador de forma detalhada durante o processo de contratação.

5.3.2 Pagamento e faturação.

Para o pagamento do respetivo montante económico, o utilizador deverá primeiro introduzir os seus dados de faturação e método de pagamento, ou seja, cartão de crédito, cartão de débito e, consoante se trate de um utilizador final, uma empresa espanhola ou uma empresa da União Europeia que contrate os Produtos e/ou Serviços, será aplicado o IVA correspondente de acordo com as regras de localização do imposto.

Uma vez que o utilizador tenha contratado os Serviços e efetuado o respetivo pagamento através de qualquer um dos métodos de pagamento disponibilizados aos utilizadores pela BIZPILLS GROUP, a BIZPILLS GROUP enviará ao utilizador um e-mail contendo informação relativa aos Produtos e/ou Serviços adquiridos, o seu preço e os impostos aplicáveis.

Em qualquer caso, o pagamento de montantes financeiros através da Internet será realizado através do Sítio Web disponibilizado por uma instituição financeira externa, que em qualquer caso estará alojado num sítio Web sob protocolo seguro SSL. Especificamente para o pagamento, a BIZPILLS GROUP utiliza a Stripe, um sistema de pagamento online que facilita as transações pela Internet e apresenta numerosas vantagens, tais como o facto de todos os cartões de crédito internacionais serem aceites e de a BIZPILLS GROUP não armazenar, em circunstância alguma, os dados do cartão de crédito do utilizador. Para a sua identificação, confirme que o endereço Web da página a partir da qual vai efetuar o pagamento começa por https://.

Em qualquer caso, a compra apenas será efetiva quando a BIZPILLS GROUP receber a confirmação de pagamento do banco titular da passarela de pagamento. Se a transação for, por qualquer motivo, recusada por essa entidade, ou se não for fornecido o montante total correspondente ao valor dos Produtos e/ou Serviços (incluindo sobretaxas por despesas de gestão e comissões de transferência bancária), a compra será suspensa, informando-se o utilizador de que a transação não foi concluída.

Uma vez recebido o pagamento integral, a BIZPILLS GROUP enviará automaticamente para o endereço de e-mail do utilizador a fatura correspondente à compra realizada. Ao aceitar estes Termos e Condições, o utilizador aceita expressamente receber a fatura por via eletrónica. Se o utilizador desejar receber a fatura em papel, poderá contactar a BIZPILLS GROUP indicando a morada postal para a qual a fatura deverá ser enviada. A fatura poderá ser emitida diretamente ao utilizador enquanto pessoa singular, ao utilizador enquanto trabalhador independente ou à empresa para a qual o utilizador trabalha.

Além disso, em conformidade com a legislação em vigor, a BIZPILLS GROUP não poderá alterar posteriormente a faturação das vendas realizadas. Por conseguinte, a fatura será emitida em nome da pessoa singular que contrata os Produtos e/ou Serviços, devendo o utilizador assegurar-se de que a encomenda é efetuada no nome correto, não podendo ser emitidas faturas duplicadas para envio a terceiros, nem podendo ser emitidas após o decurso do período de garantia.

6. Garantias

6.1. Responsabilidade da BIZPILLS GROUP

A BIZPILLS GROUP compromete-se a assegurar que os conteúdos, dados ou informação relativos aos Produtos e/ou Serviços oferecidos através do Sítio Web são fiáveis, verdadeiros e exatos, sendo responsável pelos preços e características anunciadas. Contudo, a BIZPILLS GROUP não será responsável por qualquer informação que tenha sido introduzida, apresentada ou modificada por terceiros alheios à BIZPILLS GROUP.

Quaisquer fotografias, textos, gráficos, informação ou características reproduzidas que ilustrem os Produtos e/ou Serviços não têm caráter contratual e podem, por isso, variar. No entanto, procuramos sempre que a sua descrição se aproxime o máximo possível da realidade.

6.2. Apoio ao cliente

A BIZPILLS GROUP, enquanto responsável pelo Sítio Web e encarregada da comercialização dos Produtos e/ou Serviços oferecidos através do mesmo, disponibiliza aos utilizadores um departamento de apoio ao cliente, disponível através do seguinte endereço de e-mail: marketing@iseazy.com, que dará a devida atenção a todas as questões, reclamações e sugestões apresentadas em relação à subscrição de qualquer um dos Produtos e/ou Serviços.

Concretamente, os canais de contacto disponibilizados aos utilizadores são os seguintes:

• E-mail: marketing@iseazy.com
• Telefone: (+34) 902 534 004

Responderemos às reclamações ou questões recebidas o mais brevemente possível.

Existem formulários de reclamação à disposição do consumidor e/ou utilizador.

7. Responsabilidades.

As partes comprometem-se a cumprir as suas obrigações legais e contratuais nos termos destes Termos e Condições. Caso uma das partes incumpra alguma das suas obrigações ou dificulte o cumprimento das obrigações da outra parte, esta última terá direito a reclamar uma indemnização pelos danos causados, tanto por danos emergentes como por lucros cessantes.

As partes serão responsáveis pelos incumprimentos que lhes sejam pessoalmente imputáveis, sendo a outra parte indemnizada por qualquer erro, falta ou negligência que não lhe seja atribuível, e por quaisquer danos resultantes de tais incumprimentos ou erros imputáveis à outra parte.

A BIZPILLS GROUP não será responsável nos casos descritos no Aviso Legal do Sítio Web relativamente aos Produtos e/ou Serviços oferecidos através do Sítio Web. Da mesma forma, em particular, a BIZPILLS GROUP não será responsável em caso de indisponibilidade do Sítio Web ou de impossibilidade de contratar os Produtos e/ou Serviços quando tal se deva a circunstâncias alheias ao controlo da BIZPILLS GROUP, força maior ou erro no processo de contratação ou nos dados fornecidos pelo utilizador. Contudo, nesses casos, a BIZPILLS GROUP contactará o utilizador de forma a encontrar a melhor solução para o caso.

A BIZPILLS GROUP envidará todos os esforços comercial e tecnicamente razoáveis para manter disponíveis os Produtos e/ou Serviços oferecidos através do Sítio Web, obrigação que, no entanto, não será aplicável a qualquer falta de disponibilidade ou desempenho causada por:
 

1. Inatividade temporária do Sítio Web devido a atualização e/ou manutenção técnica, da qual será dado aviso prévio mediante publicação no próprio Sítio Web, num prazo máximo de 48 horas, desde que estas circunstâncias sejam conhecidas ou comunicadas à BIZPILLS GROUP com mais de 48 horas de antecedência.
2. Causas alheias ao controlo da BIZPILLS GROUP: força maior, problemas de acesso à Internet, problemas tecnológicos alheios à gestão diligente e razoável do titular do Sítio Web, ações ou omissões de terceiros, etc.

Em todos os casos acima referidos, alheios ao controlo e à diligência devida da BIZPILLS GROUP, não haverá lugar a indemnização ao utilizador por lucros cessantes, danos ou prejuízos.
No caso de encerramento ou suspensão do Sítio Web por motivos alheios ao controlo das partes, o utilizador será prontamente informado da transferência do serviço para um novo domínio, alterando-se apenas as disposições deste contrato relativas ao domínio no qual o Sítio Web permanece ativo.

8. Cláusula de salvaguarda

Todas as cláusulas ou disposições das presentes Condições de Contratação devem ser interpretadas de forma independente e autónoma, não sendo afetadas as restantes estipulações caso alguma delas tenha sido declarada nula por sentença judicial ou resolução arbitral firme. A cláusula ou cláusulas afetadas serão substituídas por outra ou outras que preservem os efeitos pretendidos pelos Termos e Condições de Contratação do Sítio Web.

9. Resolução de litígios

A presente relação entre as Partes, desde que a legislação aplicável a cada uma delas o permita, reger-se-á pela legislação espanhola em vigor a cada momento. Assim, para qualquer questão litigiosa relacionada com este Sítio Web ou com qualquer outro que dele dependa, e desde que a legislação o permita, aplicar-se-á a legislação espanhola em vigor no momento do litígio, sendo competentes os Tribunais da cidade de Madrid (Espanha) para a resolução de todos os litígios decorrentes ou relacionados com a utilização deste Sítio Web.

Para apresentar reclamações relativas à utilização dos nossos Produtos e/ou Serviços, pode contactar-nos através do endereço eletrónico ou físico indicado na secção “Identificação”, comprometendo-nos a procurar em todos os momentos uma solução amigável para o conflito.

Além disso, qualquer utilizador residente na União Europeia tem a possibilidade de recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), através da seguinte ligação. Para quaisquer questões sobre esta plataforma, o utilizador pode contactar o Centro Europeu do Consumidor em Espanha, localizado em Madrid, calle Príncipe de Vergara 54, 28006, telefone 918224555.