Aviso Legal

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Leia atentamente este documento. O mesmo constitui o Aviso Legal, que regula o acesso, a navegação e a utilização do sítio Web disponível no URL www.iseazy.com (doravante designado o “Sítio Web”).
O acesso, a navegação e a utilização do Sítio Web implicam a aceitação expressa e sem reservas de todos os termos deste Aviso Legal, tendo a mesma validade e eficácia que qualquer contrato celebrado por escrito e assinado.
A sua observância e cumprimento serão exigíveis a qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o Sítio Web. Se não concordar com os termos aqui expostos, não aceda, navegue ou utilize o mesmo.

1. Identificação

• Titular: BIZPILLS GROUP S.L. (doravante, “BIZPILLS GROUP” ou o “Titular”)
• NIF: B84603539
• Sede social: C/ Marqués de Monteagudo 22, 5ºB, 28028 Madrid
• Dados de registo: Registo Mercantil de Madrid, tomo 35.565, fólio 21, secção 8, folha M639594.
• E-mail: marketing@iseazy.com
• Telefone: (+34) 902 534 004
• Fax: +34 917 266 476

2. Objeto e âmbito de aplicação.

Este Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do Sítio Web, sem prejuízo de o Titular se reservar o direito de modificar a apresentação, a configuração e os conteúdos do Sítio Web, bem como as condições exigidas para o seu acesso e/ou utilização. O acesso e/ou a utilização do Sítio Web após a entrada em vigor das modificações ou alterações implica a aceitação das mesmas.

No entanto, o acesso a determinados conteúdos e a utilização de determinados produtos e/ou serviços poderão estar sujeitos a condições específicas que, em todos os casos, serão claramente apresentadas e deverão ser explicitamente aceites pelos utilizadores. Estas condições específicas poderão substituir, complementar ou, se aplicável, modificar as condições deste Aviso Legal.

Para efeitos da compreensão deste Aviso Legal, considera-se utilizador quem aceita este Aviso Legal, a Política de Privacidade e os Termos e Condições contidos no Sítio Web, bastando para o efeito a visita ao Sítio Web.

3. Direitos de propriedade intelectual e industrial.

O Titular possui ou, se aplicável, detém as respetivas licenças sobre os direitos de exploração de propriedade intelectual e industrial necessários para operar o Sítio Web e todos os conteúdos aqui oferecidos, incluindo a sua plataforma, textos, fotografias, ilustrações, logótipos, marcas, design gráfico, desenhos, interfaces, ou qualquer outra informação ou conteúdo, e os produtos disponibilizados através do mesmo.

Em nenhuma circunstância o acesso, a navegação ou a utilização do Sítio Web pelo utilizador implicará uma renúncia, transferência, licença ou cessão total ou parcial destes direitos por parte do Titular. O utilizador tem o direito de utilizar a Plataforma com o único objetivo de usufruir do conjunto de serviços de acordo com este Aviso Legal.

Além disso, o Titular disponibiliza ao utilizador um catálogo de imagens propriedade da Unsplash, através do qual a Unsplash concede uma licença irrevogável e não exclusiva sobre direitos de propriedade intelectual a nível mundial, com a faculdade de descarregar, copiar, modificar e distribuir para fins comerciais. Esta licença não permite ao utilizador replicar um serviço semelhante ou concorrente. Assim, o utilizador será responsável perante o Titular caso não respeite os termos da licença e viole os direitos de propriedade intelectual da Unsplash.

Fica implícita a proibição de utilizar referências a marcas, marcas registadas ou outros sinais distintivos propriedade do Titular ou de terceiros sem o consentimento do Titular ou dos respetivos titulares legítimos. Em nenhum momento o acesso, a navegação ou a utilização do Sítio Web e/ou dos seus conteúdos conferirá ao utilizador quaisquer direitos sobre os sinais distintivos aqui presentes, salvo declaração em contrário neste Aviso Legal.

O utilizador será titular dos direitos de propriedade intelectual sobre os cursos e conteúdos gerados através do Sítio Web e deverá manter o Titular indemne de quaisquer reclamações e danos causados, tanto ao Titular como a terceiros, em resultado de um incumprimento do utilizador dos termos estabelecidos neste Aviso Legal.

Da mesma forma, é também proibido eliminar ou manipular as indicações de direitos de autor ou outros créditos que identifiquem os titulares dos direitos sobre os conteúdos que o utilizador possa encontrar no Sítio Web, bem como os dispositivos de proteção técnica, assinaturas digitais ou qualquer outro mecanismo de proteção ou informação incorporado nos conteúdos oferecidos no Sítio Web.

Se o utilizador enviar informação ou conteúdos de qualquer tipo ao Titular através de qualquer um dos canais criados para o efeito, o utilizador declara, garante e aceita que está habilitado a fazê-lo livremente, que essa informação não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos de terceiros, e que essa informação não é confidencial nem prejudicial para terceiros.

O utilizador compromete-se a assumir a responsabilidade por qualquer comunicação ou conteúdo que envie pessoalmente ou que seja enviado em seu nome, mantendo o Titular indemne.

Caso o utilizador tenha conhecimento da existência de qualquer conteúdo ilícito, ilegal ou não autorizado, ou de conteúdo que possa representar uma infração de direitos de propriedade intelectual ou industrial ou de direitos de qualquer outra natureza, deverá notificar imediatamente o Titular por e-mail para info@iseazy.com, para que este tome as medidas pertinentes.

Da mesma forma, se qualquer utilizador ou terceiro considerar que algum dos conteúdos do Sítio Web pertencentes ao Titular viola os seus direitos de propriedade intelectual ou industrial ou direitos de qualquer outra natureza, deverá dirigir uma declaração para marketing@iseazy.com contendo a seguinte informação:

1. Dados de identificação e forma de contacto do reclamante ou do seu representante legal.
2. Documentos que sirvam de prova da sua condição de Titular dos direitos alegadamente infringidos.
3. Declaração pormenorizada sobre os direitos alegadamente infringidos pelo Titular e a sua localização precisa dentro do Sítio Web.
4. Declaração expressa do reclamante indicando que os conteúdos foram utilizados sem o consentimento do Titular dos direitos alegadamente infringidos.

4. Ligações.

4.1. Ligações a outras páginas Web.

Caso sejam apresentadas ligações no Sítio Web que conduzam a outras páginas Web através de botões, links, banners ou conteúdos incorporados, o Titular confirma que as mesmas são geridas por terceiros e que o Titular não dispõe de meios humanos nem técnicos para ter conhecimento prévio e/ou controlar e/ou aprovar toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados por outras plataformas às quais se possam estabelecer ligações a partir deste Sítio Web.

Por conseguinte, o Titular não assume qualquer responsabilidade por nenhum aspeto de plataformas ou páginas Web às quais se possam estabelecer ligações a partir deste Sítio Web. Concretamente, a título ilustrativo mas não limitativo, isto refere-se a aspetos do seu funcionamento, acesso, dados, informação, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, das suas próprias ligações e/ou de quaisquer dos seus conteúdos, em geral.

A este respeito, se os utilizadores tiverem conhecimento efetivo de que as atividades desenvolvidas através destas páginas Web de terceiros são ilegais ou contrárias à moral e/ou à ordem pública, deverão notificar imediatamente o Titular para que este possa desativar a ligação a essas páginas, o que será feito o mais rapidamente possível.

Em todo o caso, a criação de qualquer tipo de ligação do Sítio Web a qualquer outra página de terceiros não representa qualquer tipo de relação, colaboração ou dependência entre o Titular e o responsável por essa página Web de terceiros.

4.2. Ligações para as páginas do titular noutras plataformas e redes sociais

Através de uma série de ferramentas e aplicações, o Titular disponibiliza aos utilizadores ligações que lhes permitem aceder aos canais e páginas do Sítio Web noutras plataformas e redes sociais pertencentes a e/ou geridas por terceiros (tais como Facebook, YouTube, etc.). O único objetivo da inclusão destas ligações no Sítio Web é permitir aos utilizadores o acesso a estes canais nas diferentes plataformas e redes sociais.

O estabelecimento destas aplicações não implica a existência de qualquer relação entre o Titular e o proprietário, fabricante ou distribuidor da plataforma associada, nem representa a aceitação ou aprovação por parte do Titular dos conteúdos, produtos e/ou serviços aí presentes, sendo o proprietário, fabricante ou distribuidor o único responsável por esses conteúdos, produtos e/ou serviços.

A ativação e utilização destas aplicações poderá exigir a identificação e autenticação do utilizador (login/palavra-passe) nas respetivas plataformas, que são totalmente externas ao Sítio Web e alheias ao controlo do Titular. Ao aceder a estas redes externas, o utilizador entra num ambiente que não é controlado pelo Titular, pelo que o Titular não assume qualquer responsabilidade pela configuração de segurança nesses ambientes.

Uma vez que o Titular poderá ter controlo limitado sobre os conteúdos alojados nestes canais, o utilizador reconhece e aceita que o Titular não será, de forma alguma, responsável pelos conteúdos, produtos e/ou serviços a que o utilizador possa aceder nestas páginas, nem por quaisquer conteúdos, produtos, serviços, publicidade ou qualquer outro material aí disponível.

4.3. Ligações de outras páginas Web para este sítio.

O Titular não autoriza o estabelecimento de ligações para o Sítio Web a partir de páginas que contenham materiais, informação ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes ou obscenos, ou, em geral, quaisquer que violem leis, a moral, a ordem pública ou as normas sociais geralmente aceites.

No entanto, os utilizadores podem estabelecer ligações que conduzam ao Sítio Web desde que sejam cumpridas as seguintes condições:

1. A ligação não pode reproduzir o conteúdo do Sítio Web ou partes do mesmo de forma alguma.
2. Não é permitido criar um ambiente de navegação ou de moldura em torno de secções do Sítio Web, nem modificar o Sítio Web de qualquer outra forma.
3. É proibido fazer declarações ou indicações falsas, imprecisas ou incorretas sobre o Sítio Web e/ou, em particular, declarar ou insinuar que o Titular autorizou a ligação ou supervisionou ou de alguma forma aceitou os conteúdos, produtos ou serviços oferecidos ou disponibilizados na página Web em que essa ligação é estabelecida.
4. A página Web na qual a ligação para o Sítio Web é estabelecida não pode conter informação ou conteúdos ilícitos, conteúdos contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, conteúdos que infrinjam quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e industrial e/ou o direito à honra, à privacidade de indivíduos e famílias ou à imagem de uma pessoa ou quaisquer outros direitos, ou conteúdos que violem a regulamentação de proteção de dados pessoais.

O Titular não está autorizado nem dispõe de meios humanos ou técnicos para conhecer, controlar ou aprovar toda a informação, conteúdos, produtos e serviços fornecidos por outras páginas Web que tenham estabelecido ligações para o Sítio Web. O Titular não assume qualquer responsabilidade por nenhum aspeto de páginas Web que estabeleçam essas ligações para este Sítio Web. Concretamente, a título ilustrativo mas não limitativo, isto refere-se a aspetos do seu funcionamento, acesso, dados, informação, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, das suas próprias ligações e/ou de quaisquer dos seus conteúdos, em geral.

5. Normas de utilização.

Não é permitido o acesso ou a utilização do Sítio Web para fins ilegais ou não autorizados, com ou sem fins lucrativos, sendo o utilizador o único responsável pelas consequências de tal ação. Em particular, sem que esta lista tenha caráter restritivo, é proibido:

1. Utilizar o Sítio Web de qualquer forma que possa causar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos no seu funcionamento ou no equipamento informático de terceiros.
2. Utilizar o Sítio Web para transmitir, instalar ou publicar quaisquer vírus, malware ou outros programas ou ficheiros lesivos.
3. Utilizar o Sítio Web para recolher dados pessoais de outros utilizadores.
4. Utilizar o Sítio Web de forma ilegal, contrária à boa-fé, à moral ou à ordem pública.
5. Registar-se no Sítio Web com uma identidade falsa, fazer-se passar por terceiros ou utilizar um perfil, ou praticar qualquer outra ação que possa induzir em erro outros utilizadores quanto à identidade do utilizador.
6. Aceder sem autorização a qualquer secção do Sítio Web, a outros sistemas ou redes ligados ao Sítio Web, aos servidores do Titular ou a produtos ou serviços oferecidos através do Sítio Web, por meio de pirataria ou falsificação, roubo de palavras-passe ou por qualquer outro meio ilegítimo.
7. Violar ou tentar violar as medidas de segurança ou autenticação do Sítio Web ou de qualquer outra rede a este ligada, ou os sistemas de segurança ou proteção inerentes aos conteúdos oferecidos no Sítio Web.
8. Praticar qualquer ação que possa causar uma saturação desproporcionada ou desnecessária da infraestrutura do Sítio Web ou dos sistemas ou redes do Titular, bem como dos sistemas e redes ligados ao Sítio Web.
9. Dificultar o normal decurso de um evento, concurso, promoção ou qualquer outra atividade disponível através do Sítio Web ou de qualquer uma das suas funcionalidades, quer alterando ou tentando alterar, de forma ilegal ou por qualquer outra via, o acesso, a participação ou o funcionamento dos mesmos, falsificando os respetivos resultados e/ou utilizando métodos fraudulentos de participação por qualquer meio e/ou através de práticas que violem ou infrinjam este Aviso Legal.

O incumprimento por parte do utilizador de qualquer uma das obrigações anteriores poderá levar o Titular a adotar as medidas adequadas em conformidade com a lei e a exercer os seus direitos ou obrigações. A conta do utilizador infrator poderá inclusivamente ser eliminada ou bloqueada, sem que tal dê origem a qualquer indemnização por perdas e danos causados.

6. Responsabilidade e garantias.

O Titular não pode garantir a fiabilidade, a utilidade ou a veracidade de toda a informação e/ou dos produtos ou serviços e conteúdos do Sítio Web, nem a utilidade ou a veracidade dos documentos disponibilizados através do mesmo.

Por conseguinte, o Titular não garante nem assume responsabilidade por:

1. A continuidade dos conteúdos, produtos e serviços do Sítio Web.
2. A ausência de erros nesses conteúdos, produtos e serviços.
3. A ausência de vírus e/ou outros componentes lesivos no Sítio Web ou no servidor que o aloja.
4. A invulnerabilidade do Sítio Web e/ou a impossibilidade de violar as medidas de segurança aqui adotadas.
5. A falta de utilidade ou desempenho dos conteúdos, produtos e serviços do Sítio Web.
6. Perdas e danos causados a si próprio ou a terceiros por qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções estabelecidas pelo Titular no Sítio Web ou que viole os sistemas de segurança do Sítio Web.

Não obstante, o Titular garante que adotou todas as medidas necessárias ao seu alcance e de acordo com o estado da técnica para garantir o funcionamento do Sítio Web e para reduzir ao mínimo os erros de sistema, tanto do ponto de vista técnico como no que respeita aos conteúdos publicados no Sítio Web.

O Titular não garante a licitude, a fiabilidade ou a utilidade dos conteúdos fornecidos por terceiros através do Sítio Web. Caso o utilizador tenha conhecimento da existência de qualquer conteúdo ilícito, ilegal ou não autorizado, ou de conteúdo que possa representar uma infração de direitos de terceiros, deverá notificar imediatamente o Titular para que este tome as medidas pertinentes.

O Titular não será responsável pela veracidade, integridade ou atualização da informação publicada no Sítio Web proveniente de fontes alheias ao seu controlo, nem da contida noutras plataformas às quais existam ligações no Sítio Web. O Titular não assumirá qualquer responsabilidade por eventuais danos que possam surgir através da utilização dessa informação.

O Titular não será responsabilizado por acontecimentos alheios ao seu controlo, que podem incluir, entre outros: força maior, problemas de acesso à Internet, problemas tecnológicos alheios à gestão diligente e razoável do Sítio Web por parte do Titular, ações ou omissões de terceiros, etc. Nenhum dos casos acima referidos, alheios ao controlo e à diligência devida do Titular, dará origem a indemnização por parte do Titular ao utilizador por perdas e danos, na medida permitida pela legislação em vigor.

7. Suspensão do sítio web.

O Titular reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper, temporária ou permanentemente, o acesso, a navegação, a utilização, o alojamento e/ou o descarregamento de conteúdos e/ou a utilização dos produtos e serviços do Sítio Web, com ou sem aviso prévio, para utilizadores que violem qualquer uma das disposições detalhadas neste Aviso Legal, não tendo o utilizador a possibilidade de exigir qualquer tipo de indemnização por este motivo.

8. Confidencialidade e proteção de dados.

Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, todos os dados pessoais recolhidos durante a utilização do Sítio Web serão tratados de acordo com os termos da Política de Privacidade.

9. Disposições gerais.

Os títulos das cláusulas aqui presentes têm caráter meramente informativo e não afetam, qualificam ou ampliam a interpretação deste Aviso Legal. Além disso, o Titular poderá alterar total ou parcialmente os termos e condições aqui estabelecidos, publicando quaisquer alterações efetuadas da mesma forma que este Aviso Legal é apresentado ou por qualquer outro meio de comunicação dirigido aos utilizadores.

Por conseguinte, este Aviso Legal permanecerá válido enquanto estiver publicado, até ao momento em que seja total ou parcialmente alterado, altura em que o Aviso Legal alterado passará a vigorar.

O Titular poderá encerrar, suspender ou interromper o acesso aos conteúdos do Sítio Web a qualquer momento e sem aviso prévio, não tendo o utilizador a possibilidade de exigir qualquer tipo de indemnização por este motivo. Após esse encerramento, as proibições relativas à utilização dos conteúdos aqui estabelecidas permanecerão válidas.

Caso alguma das disposições deste Aviso Legal seja declarada nula ou total ou parcialmente inaplicável por qualquer tribunal ou outro órgão governamental competente, essa nulidade ou inaplicabilidade não afetará as restantes disposições deste Aviso Legal.

A não utilização ou não aplicação de quaisquer direitos ou disposições aqui contidos por parte do Titular não representará uma renúncia aos mesmos, salvo se essa parte reconhecer e aceitar a renúncia por escrito.

10. Legislação aplicável e jurisdição competente.

Este Sítio Web rege-se pela legislação em vigor em Espanha.

Para quaisquer litígios que possam surgir na interpretação e aplicação deste Aviso Legal, na medida permitida pela legislação em vigor, tanto o Titular como os Utilizadores acordam expressamente submeter-se à jurisdição dos Tribunais da cidade de Madrid, renunciando a qualquer outra jurisdição a que possam ter direito.