VPAT

O que é um VPAT?

Um VPAT (Voluntary Product Accessibility Template, ou modelo voluntário de acessibilidade de produto) é um documento normalizado que descreve, critério a critério, até que ponto um produto ou serviço tecnológico cumpre as normas de acessibilidade aplicáveis.

É publicado e mantido pelo Information Technology Industry Council (ITI), uma associação do setor tecnológico, e a utilização é gratuita. A versão em vigor é a 2.5Rev, de abril de 2025.

A sua razão de ser é prática: permitir que quem compra software possa comparar fornecedores com um mesmo formato, em vez de ter de interpretar afirmações comerciais do tipo “a nossa plataforma é totalmente acessível”. Em vez de uma frase, um VPAT obriga a pronunciar-se sobre cada critério da norma.

VPAT e ACR: não são a mesma coisa

Os dois termos são usados como sinónimos constantemente, mas designam coisas distintas:

• O VPAT é o modelo em branco, a estrutura que o ITI publica.
• O ACR (Accessibility Conformance Report, relatório de conformidade de acessibilidade) é esse modelo já preenchido com os resultados da avaliação de um produto concreto.

A distinção não é pedantismo. Quando se pede “o VPAT” a um fornecedor, o que é preciso receber é um ACR completo: com data, versão exata do produto avaliado, metodologia de ensaio, nome de quem a realizou e observações em cada critério. Um documento que só tenha a coluna de nível de conformidade preenchida, sem qualquer explicação, cumpre a forma mas não serve para decidir.

As quatro edições do VPAT e qual pedir a partir da Europa

Está aqui o erro mais frequente numa compra europeia. O VPAT não é um documento único: tem quatro edições, cada uma referida a uma norma distinta.

Os fornecedores norte-americanos tendem a enviar por defeito a edição 508, que responde à normativa deles e não à europeia. Quem compra a partir de Portugal precisa da edição EU ou da INT, porque são as que mapeiam contra a EN 301 549, o padrão técnico de referência na contratação pública europeia e o que sustenta a Lei Europeia da Acessibilidade, aplicável desde 28 de junho de 2025.

Aceitar uma edição 508 e dá-la por boa para um processo europeu é um erro silencioso: o documento parece correto, está bem feito, e simplesmente responde a outra pergunta.

Como se lê um VPAT: os quatro níveis de conformidade

Cada critério da norma é avaliado com uma destas quatro etiquetas. Perceber o que cada uma significa é, basicamente, saber ler o documento:

Um pormenor revelador: a etiqueta “Partially Supports” substituiu a anterior “Supports with Exceptions” a pedido do U.S. Access Board, precisamente porque a fórmula antiga permitia apresentar um incumprimento como um cumprimento com ressalvas. A mudança de nome foi uma decisão deliberada para que o documento fosse menos fácil de maquilhar.

Daí a regra prática mais útil ao ler um ACR: o valor não está na coluna de níveis, mas na de observações. Um relatório honesto com muitos “Partially Supports” bem explicados é infinitamente mais útil do que um com tudo em “Supports” e a coluna de comentários vazia.

O que um VPAT não garante

Esta é a parte que convém ter clara antes de apoiar uma decisão de compra num destes documentos.

• Não é uma certificação. É autodeclarado: quem o preenche é o próprio fabricante. Não existe nenhum organismo que o valide nem nenhuma auditoria externa obrigatória. Um ACR pode ter sido elaborado por um laboratório independente ou pela equipa de marketing do fornecedor, e o formato é idêntico em ambos os casos.
• Caduca na prática. Avalia uma versão concreta do produto numa data concreta. Um relatório de há três anos, sobre uma versão que já não existe, não diz nada do software que se vai contratar.
• O âmbito pode ser parcial. É frequente que o relatório cubra o reprodutor de conteúdos e não o painel de administração, ou a web e não a aplicação móvel. Se o âmbito não estiver escrito com precisão, assuma-se que é estreito.
• Não cobre o seu conteúdo. Uma ferramenta ser acessível não torna acessíveis os cursos produzidos com ela. Essa parte depende de como se desenha, e é trabalho da equipa de desenho instrucional.
• Não mede a experiência real. Cumprir todos os critérios de uma norma e ser incómodo de usar com um leitor de ecrã são duas coisas perfeitamente compatíveis.

Nada disto o torna um documento inútil. Torna-o um ponto de partida para perguntar melhor, e não uma resposta fechada.

Como pedir e verificar um VPAT ao comprar software de formação

Se está a avaliar um LMS ou uma ferramenta de autoria, estas são as perguntas que convém incluir no concurso ou pedido de proposta e o que há que olhar no que lhe devolverem:

• Peça a edição EU ou a INT, explicitamente, e rejeite uma 508 como única evidência.
• Exija data e versão do produto. Se o ACR tiver mais de doze meses ou avaliar uma versão anterior, peça um atualizado.
• Pergunte quem fez a avaliação. Interna, externa ou mista. As três são legítimas; não saber, não.
• Verifique o âmbito. Que inclua administração, criação de conteúdo e consumo, em computador e em telemóvel.
• Leia as observações dos “Partially Supports” relacionados com teclado, leitores de ecrã, contraste e legendas. São os que mais afetam um curso.
• Peça uma demonstração com produto real, navegando só com o teclado e com um leitor de ecrã. Quinze minutos de teste dizem mais do que trinta páginas de relatório.
• Pergunte pelo plano de correção do que não cumpre, com prazos. Um fornecedor sério tem-no por escrito.

O mesmo se aplica numa migração de LMS: a acessibilidade da plataforma de destino é um critério de seleção, não algo que se revê depois de assinar.

O que o VPAT significa para uma equipa de L&D

Para quem gere formação, o VPAT entra em cena em três momentos muito concretos:

• Ao comprar. É a evidência documental que permite comparar fornecedores pela mesma bitola e deixar registo da diligência devida no processo.
• Ao responder. Se a sua organização vende formação ou conteúdos a terceiros, mais cedo ou mais tarde vão pedir-lhe um ACR. Tê-lo preparado encurta ciclos de venda, sobretudo no setor público.
• Ao auditar o que já se tem. Rever os ACR das ferramentas já em uso costuma revelar lacunas conhecidas que ninguém tinha lido.

Nos três casos o documento é o princípio do trabalho, não o fim. As WCAG —e em particular as WCAG 2.2— continuam a ser a norma que verdadeiramente há que cumprir, o VPAT é apenas a forma de o declarar, e os padrões de e-learning resolvem uma camada distinta do problema. Convém não confundir os três planos, tal como não se confunde a acessibilidade com a conformidade normativa em matéria de segurança.

Conclusão

O VPAT é um modelo gratuito do ITI que, uma vez preenchido, se transforma num ACR: um relatório que declara critério a critério o que um produto tecnológico cumpre e não cumpre em matéria de acessibilidade. Tem quatro edições e, a partir de Portugal, a que importa é a EU ou a INT, porque são as que respondem à EN 301 549. A sua grande virtude é que obriga a pronunciar-se em detalhe. O seu grande limite é que quem o escreve é o próprio fabricante, por isso vale exatamente o que valer a honestidade e o rigor de quem o assina.

Por isso a pergunta útil não é se um fornecedor tem VPAT, mas o que diz e quem o escreveu. Se o objetivo é criar conteúdos e-learning e objetos de aprendizagem verdadeiramente acessíveis, a acessibilidade tem de estar na ferramenta com que se produzem, e não apenas no papel que a descreve. O isEazy Author está desenhado para que os cursos nasçam acessíveis sem que isso se transforme num projeto à parte, e pode comprová-lo: peça uma demonstração e experimente navegando só com o teclado.